A internacionalização e a excelência no atendimento global exigem equipas fluentes e preparadas…
… Isso já sabe, o que talvez não saiba é que a sua empresa pode capacitar os seus colaboradores com formação em línguas estrangeiras sem qualquer impacto no orçamento anual?
As recentes alterações ao Decreto Lei n.º 115/2023 trouxeram a reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Graças a esta alteração, o saldo acumulado da sua empresa no FCT pode agora ser mobilizado para o financiamento de Formação Profissional Certificada (não financiada).
Isto significa que as empresas podem investir no desenvolvimento das equipas sem incorrer em custos adicionais, potenciando assim a competitividade e a qualificação dos recursos humanos.
Quem está abrangido e como pode mobilizar o valor FCT para o financiamento da Formação?
Ao contrário do que se possa pensar, o valor do Fundo disponível é por empresa, não por trabalhador. As contas individuais foram fundidas numa única conta global por empregador.
- Trabalhadores elegíveis: A formação pode abranger todos os trabalhadores com vínculo contratual válido igual ou superior a 2 meses. (Nota: Não se incluem os estágios profissionais e/ou similares ).
- Prazo limite: O prazo limite para o resgate do FCT é até 31/12/2026.
- Despesas aceites: Os custos que justificam o pedido devem ter ocorrido a partir de 1 de janeiro de 2024 e ir até dezembro de 2026.
Regras de Reembolso e a Importância do Planeamento
Não é possível pedir o reembolso fatura a fatura de forma ilimitada, pelo que é importante haver um bom planeamento para a realização dos pedidos de resgate. A lei estabelece limites claros:
- Até 2 reembolsos, se o montante da empresa disponível em FCT for inferior a 400.000€.
- Até 4 reembolsos, se o montante da empresa disponível em FCT for superior a 400.000€. Atingido o número máximo de reembolsos pagos, o empregador deixará de poder solicitar o reembolso do montante remanescente.
3 Passos para Financiar a Formação com o FCT
Para utilizar estas verbas e avançar com a formação de línguas na Linguagest, o processo é simples, mas exige o cumprimento de requisitos legais fiscalizados pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho):
1. Auscultação dos Trabalhadores
A mobilização do FCT requer comunicação prévia aos trabalhadores, com antecedência mínima de 10 dias consecutivos. Sendo a finalidade do resgaste para formação profissional, permite-se a comunicação simples por email a todos os trabalhadores, com a informação do valor que se pretende resgatar. Os trabalhadores têm 10 dias para se opor à mobilização dos montantes, caso considerem que a finalidade desrespeita a lei ou a igualdade de oportunidades.
Não existindo oposição, o passo seguinte é informar os trabalhadores que usufruirão das ações de formação.
2. Pedido de Resgate na Plataforma
A decisão de adiantar ou aguardar pelo reembolso cabe ao empregador. O pedido é feito online através do acesso com as credenciais da Segurança Social Direta. O ciclo de aprovações e pagamentos dos pedidos de resgate é mensal. Ou seja, as transferências das verbas para os empregadores ocorrem no mês seguinte ao do pedido. Como tal, quanto mais cedo for submetido o pedido de resgate, mais cedo recuperará a verba. No pedido, deve ser indicado o montante, a finalidade e os trabalhadores que serão beneficiados.
3. Guardar os Comprovativos
O empregador deve garantir que a mobilização se efetuou para o fim que declarou e manter documentação comprovativa para esse efeito. É recomendável manter documentação que permita demonstrar a realização da formação perante terceiros (cópias dos certificados de formação profissional emitidos aos trabalhadores, acesso ao DTP, etc.). Quando a empresa submete o pedido, tem também de declarar sob compromisso de honra o cumprimento do dever de auscultação.
A Linguagest pode ajudar!
Sendo a Linguagest uma entidade formadora certificada, os nossos cursos cumprem todos os requisitos legais para serem enquadrados neste financiamento.
Esta é a oportunidade ideal para desenhar um plano de formação à medida para as suas equipas comerciais, de front-office ou de gestão, garantindo que o idioma deixa de ser uma barreira e passa a ser a maior vantagem competitiva da sua empresa.
